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Envio de Matérias para Publicação

O Diário Oficial da União (DOU) é uma publicação oficial do governo na qual é tornada pública qualquer matéria que seja de âmbito federal, pois antes de qualquer medida entrar em vigor é preciso informar toda a população sobre ela. Por exemplo, mesmo após a sanção do Presidente, uma lei só começa a valer após ser publicada neste periódico.

Os atos que podem ser publicados no Diário Oficial são divididos em três seções:

Seção 1 do Diário Oficial da União

Nesta seção, são publicados os atos normativos que possuem relevância para todos. Estes artigos podem ser: leis, decretos, instruções normativas, resoluções; definidos pelos órgãos da administração pública federativa, como Presidência, Senado Federal, Congresso Federal e Ministérios.

Seção 2 do Diário Oficial da União

Os atos normativos que afetam os servidores federais são publicados nesta seção. Os artigos encontrados aqui estão divididos em: portarias, portaria interministerial, despachos entre outros atos.

Seção 3 do Diário Oficial da União

Nesta seção, são publicados os contratos e licitações, editais, avisos, ineditoriais, extratos, distratos e convocações.

Como o Diário Oficial foi criado

Em 10 de setembro de 1808, a Família Real Portuguesa veio para o Brasil, fugindo de Napoleão Bonaparte.

A chegada da Coroa propiciou um salto na educação e cultura, com a criação de do Museu Nacional, da Biblioteca Real, da Escola Real de Artes e a também da Imprensa Nacional, que tempos depois viria a se tornar o Diário Oficial da União.

Início da Imprensa

A frota que trouxe a Família Real ao Brasil, também continha 28 caixas de tipos e dois prelos (máquina de impressão). Foi com este material que as primeiras publicações jornalísticas foram impressas no nosso país. O primeiro uso do Diário Oficial da União foi registrar a vida administrativa da Corte Real no período em que fosse ficar no Brasil.

Com mais de dois séculos de existência, a publicação documentou os principais momentos históricos na nossa Nação. Além disso, ela proporcionou um grande avanço cultural e da disseminação da informação, sendo, também, o principal responsável pela abertura do primeiro jornal impresso do Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1808.