PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

1. PUBLICAÇÃO LEGAL

As matérias legais encaminhadas para publicação no Diário Oficial pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, deverão obedecer necessariamente ao que segue. O envio de atas, balanços, demonstrações financeiras, licenciamento ambiental, edital de convocação, extravio de documento fiscal, encerramento/dissolução de sociedade deverão obedecer à legislação vigente, sendo de inteira responsabilidade do cliente/cidadão o seu cumprimento.

2. ENVIO DE MATÉRIAS

As matérias enviadas através do link – ENVIAR PUBLICAÇÃO - em nosso portal na internet, serão recebidas pelo Setor de Publicações Oficiais das 8h30 às 17h30. Além do envio pelo Portal você poderá encaminhar por e-mail atendimento@e-diariooficial.com

As matérias para a próxima data útil de publicação, deverão ser enviadas até as 14h.

Cada arquivo enviado deverá conter apenas uma publicação. Não serão aceitos documentos escaneados.

3. PRAZO PARA PUBLICAÇÃO

Toda publicação enviada através de nosso portal na internet, tem um prazo mínimo de 72h para publicação.

4. FORMATAÇÃO DAS MATÉRIAS

As matérias quando apresentado em texto deverão ser digitados no word(.doc) O balanço e demonstrações financeiras deverão está elaborado na planilha Excel.

As fontes aceitas são: Arial ou Times New Roman tamanho/corpo 7. Todos os arquivos enviados para publicação deverão ser confeccionados sem cabeçalho e rodapé.

5. CANCELAMENTOS

Cancelamentos de publicações/protocolos poderão ser solicitados através do e-mail atendimento@e-diariooficial.com às 11h do dia útil anterior a data de publicação.

Após este prazo não será possível qualquer alteração.

6. CUSTO DE PUBLICAÇÃO

No caso da publicação possuir apenas uma única folha com altura de até 25 cm, será cobrado proporcional. Altura acima de 25 cm será cobrado valor fechado conforme custo de publicação.

As súmulas de licença ambiental possuem o valor fixo conforme custo de publicação. As matérias terão seu valor cobrado em centímetro conforme custo de publicação.

Para obter o custo da publicação é necessário o envio da matéria através do e-mail atendimento@e-diariooficial.com. No prazo de 1h você receberá um orçamento e procedimentos para dar andamento no processo de publicação.

7. PAGAMENTO

Após envio da confirmação do orçamento, será encaminhado para o seu e-mail o boleto para pagamento.

A data de vencimento do boleto, será na APRESENTAÇÃO, ou seja, o vencimento é a data do pagamento. Não será aceito “comprovante de agendamento”, somente “comprovante de pagamento”.

É necessário o envio do comprovante de pagamento (SCANEADO) para o nosso e-mail atendimento@e-diariooficial.com para darmos andamento na publicação conforme item 3.

8. NÃO PAGAMENTO O boleto/fatura que não for pago até o vencimento, será descartado automaticamente pelo sistema de publicações, não criando nenhum ônus ao cliente/cidadão.