Como Publicar no Diário Oficial sua Súmula de Licenciamento Ambiental do IAP?

As publicações de súmulas de licença ambiental, no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços devem ser realizadas utilizando como base os modelos apresentados no formulário de envio.

IAP - Os modelos foram confeccionados conforme Instruções para publicação em Diário Oficial do Estado

A publicação dos pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional, e publicada até 30 (trinta) dias corridos, subseqüentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença. Instruções quanto aos itens que deverão constar na publicação. Para publicação dos pedidos de licenças, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, deverão constar:

a) nome da empresa e sigla (se houver) b) sigla do órgão onde requereu a licença c) modalidade da licença requerida d) finalidade da licença e) prazo de validade de licença (no caso de publicação de concessão da licença) f ) tipo de atividade que será desenvolvida h) local de desenvolvimento da atividade

Modelo para publicação de requerimento de licença em periódico

(Nome da empresa - sigla) torna público que requereu à (nome do órgão onde requereu a Licença), a ( tipo da Licença), para (atividade e local) Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Modelo para publicação de requerimento de licença em diário oficial

(Nome da empresa - sigla) torna público que requereu à (nome do Órgão onde requereu a licença), a Licença (tipo de licença), para atividade e local. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

Modelo para publicação de concessão de licença em periódico

(Nome da empresa - sigla) torna público que recebeu do (a) (nome do órgão que concedeu a Licença), para (finalidade de Licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).

Modelo para publicação de concessão de licença em diário oficial

(Nome da empresa - sigla) torna público que recebeu do (a) (nome do Órgão que concedeu a licença), a Licença (tipo da licença), com validade de (prazo de validade) para (atividade e local).

Modelo para publicação de requerimento para renovação de licença em periódico

(Nome da empresa - sigla) torna público que requereu à (nome do órgão que concedeu a licença) a renovação de sua Licença ( tipo de Licença) até a data x, para (atividade e local).

Modelo para publicação de requerimento para renovação de licença de diário oficial

(Nome da empresa - sigla) torna pública que requereu à (nome do órgão onde requereu a licença) a prorrogação de sua Licença ( tipo de licença) pelo prazo de validade, para (atividade e local).

Modelo para publicação de concessão de renovação de licença em periódico

(Nome da empresa - sigla) torna público que recebeu do (a) (nome do Órgão que concedeu) a prorrogação da Licença ( tipo de licença) até a data x, para (atividade e local).

Modelo para publicação de concessão de renovação de licença em diário oficial

(Nome da empresa. - sigla) torna público que recebeu do(a) (nome do Órgão que concedeu) a prorrogação da licença ( tipo de Licença) até a data x, para (atividade e local).

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA - Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17 de fevereiro de 1986.

Após a escolha da Súmula de Licenciamento Ambiental do IAP, deverá seguir as seguintes instruções:

Acesse o link ENVIE SUA PUBLICAÇÃO e clique sobre ENVIAR PUBLICAÇÃO. Após esse procedimento você deverá preencher o formulário eletrônico e anexar ou descrever sua publicação.

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