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Licenciamento CETESB – Veja como Solicitar


A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) é uma instituição que faz parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e tem como objetivo controlar a quantidade de poluição que é despejada no meio ambiente em São Paulo.

Licença


Esse controle é realizado por meio da expedição de documentos que permitem a instalação e funcionamento de qualquer fonte de poluição no estado. Qualquer empreendimento cuja atividade possa causar dano, mesmo que mínimo no meio ambiente, precisa dessa licença para poder operar.

Valor


O cálculo do preço a ser pago para obter a licença será realizado tendo como base o tamanho do empreendimento e seu potencial de poluir o meio ambiente. As microempresas e empresas de pequeno porte recebem o desconto de 15% do montante a ser pago.

Licenciamento Ambiental


O processo é dividido em três etapas:

  • Licença Prévia
  • Licença de Instalação
  • Licença de Operação

Licença Prévia e de Instalação


Podem ser requeridas de forma separada ou juntas. Na primeira opção, será cobrado apenas o valor da Licença de Instalação.

Como fazer o pedido


Os procedimentos necessários para o requerimento de qualquer uma das três licenças é o mesmo. Para facilitar a sua vida, nós criamos um passo a passo com as etapas:

  • Reúna todos os documentos exigidos pela CETESB e entregue a documentação na agência da CETESB mais próxima de você.
  • Após realizar o pedido da Licença, o órgão irá expedir uma Ficha de Compensação, que irá conter o preço a ser pago pela solicitação.
  • O pagamento, enquanto estiver no prazo estipulado, pode ser realizado em qualquer banco. Após o vencimento, deverá ser requerido uma nova Ficha de Compensação junto a CETESB.
  • O próximo passo é publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um jornal de circulação local.
  • Leve o exemplar com a publicação até a Agência Ambiental. Em caso de cópias digitais, é impreterível que sejam enviadas junto ao Número do Ticket, que é individual e exclusivo. Só serão aceitos os exemplares impressos originais, ou cópias que contenham o original para consulta.
  • Retire o número do protocolo e aguarde o resultado.
  • Caso o parecer seja favorável, basta fazer a publicação do resultado seguindo as mesma regras da primeira publicação.

Publicação no Diário Oficial de São Paulo

Esse tipo de procedimento pode ser complexo e burocrático, para evitar tudo isso, publique Licenças da Cetesb no Diário Oficial do Estado de São Paulo pelo E-Diário Oficial.

Modelos de Publicação


Embora o procedimento para conseguir as licenças seja o mesmo, cada licença possui um ou mais modelos para ser utilizado na publicação. Confira:

Licença Prévia

Requerimento Separado

Embora o procedimento para conseguir as licenças seja o mesmo, cada licença possui um ou mais modelos para ser utilizado na publicação. Confira:

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento – ).

Requerimento junto a Licença de Instalação

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

Recebimento sem intuito de continuar o processo

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia Nº _____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

Recebimento da Licença Prévia e pedido da Licença de Instalação

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

Licença Prévia

Requerimento

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que requereu na CETESB a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento – ).

Recebimento da Licença de Instalação

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que recebeu da CETESB A Licença de Instalação Nº ____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

Recebimento da Licença de Instalação e Requerimento da Licença de Operação

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação Nº ___________ e requereu a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

Licença de Operação

Requerimento

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que requereu na CETESB a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento – ).

Recebimento

( – Razão social do empreendimento – )

( – Razão social do empreendimento – )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº _____________ ,válida até __/__/____, para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento – ).