DO-SP

Diário Oficial do Estado de São Paulo, sexta-feira, 15-08-2014

A SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, comunica aos interessados que está aberta a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2014-SGM Processo: 2014-0.072.876-9 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de aeronave com asa rotativa – HELICÓPTERO, com motor a reação (turbina) a ser utilizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou por pessoa que ele determinar. Abertura da Licitação dia 28/08/2014 às 10:00 hs. Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.br O Caderno de Licitações, composto de Edital e seus Anexos, poderá ser acessado por meio de consulta ao site http://e- negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou, ainda, obtido na Rua Libero Badaró, 119 – 9º andar - das 09:00 às 16:00 hs, - até o último dia útil que anteceder a abertura do certame, mediante o recolhimento da importância de R$ 0,15 por folha, através de Guia de Recolhimento que será fornecida pela Administração de Compras e Contratos da SG

DESPACHO DO SECRETÁRIO 2014-0.068.132-0 - SGM/SGAA - Locação de rádios trans- ceptores digitais e acessórios - À vista dos elementos contidos no processo, especialmente as manifestações da Supervisão Geral de Assuntos Administrativos, às fls. 112/116, e da Asses- soria Jurídica, às fls. 117/118, bem como a Minuta de Edital e seus Anexos, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 5.450/05, na Lei Complementar 123/06, e na Lei Municipal 13.278/02, regu- lamentada pelos Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e 47.014, a abertura do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa especializada para a locação de 32 rádios transceptores digitais e acessórios para a Assessoria Policial Militar e a Assessoria do Cerimonial do Gabinete do Prefeito, conforme requisição sob fls. 111.