Diário Oficial resoluções que determina a apreensão e inutilização de lote do medicamento falso. Veja abaixo as matérias na íntegra.

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.383, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 993 da Anvisa, de 11 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2014, e suas alterações, considerando os arts. 12, 50, 59 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o comunicado da Gerência de Vigilância Sanitária do Recife e o relatório técnico de inspeção na empresa Quimilux Produtos Especiais, em que foram identificadas diversas irregularidades na fabricação de produtos saneantes, resolve; Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o território nacional, de todos produtos saneantes fabricados pela Quimilux Produtos Especiais Ltda. (CNPJ: 41.078.684/0001-21), localizada na Rua Emílio Monteiro da Fonseca n°105 - Ibura, Recife/PE. Art. 2º Determinar a apreensão e inutilização dos produtos remanescentes no mercado relacionados no art. 1° dessa Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.384, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 993 da Anvisa, de 11 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2014, e suas alterações, considerando os arts. 12, 50, 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999; considerando a constatação da fabricação e comercialização irregular do produto sujeito à vigilância sanitária Reumatex, que não possui registro ou notificação e é fabricado por razão social desconhecida, uma vez que na embalagem secundária consta o CNPJ 60.862.208/0001-41, pertencente a empresa que desconhece o produto, e o número de registro MS 1.0266.0022.002-7, correspondente a outro medicamento; considerando que empresa Grannd Farma, que consta no rótulo como distribuidor do produto, não possui Autorização de Funcionamento de Empresa para distribuição de medicamentos, resolve: Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o território nacional, do produto REUMATEX, fabricado por empresa desconhecida, cujo rótulo consta número de registro MS 1.0266.0022.002-7, número de CNPJ 60.862.208/0001- 41 como fabricante e distribuído por Grannd Farma, localizado na Av. Marcos Antonio Lima, s/n, Bairro Industrial, Rialma/GO. Art. 2º Determinar a apreensão e inutilização dos produtos remanescentes no mercado, relacionados no art. 1° dessa Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HAGE CARMO

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 993 da Anvisa, de 11 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2014, e suas alterações, considerando os arts. 12, 50, 59 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando que foi identificada no mercado a comercialização de produtos fitoterápicos sem registro nessa Anvisa, fabricados e comercializados pela empresa desconhecida de CNPJ 39.635.952/0001-40, que não possui autorização de funcionamento na Anvisa, resolve: Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o território nacional, do produto SALSA CAROBA e de todos os produtos fabricados pela empresa de CNPJ 39.635.952/0001- 40, localizada em R. Projetada - Campo Acima, Itapemirim/ES. Art. 2º Determinar a apreensão e inutilização dos produtos remanescentes no mercado relacionados no art. 1° dessa Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

EDUARDO HAGE CARMO

RESOLUÇÃO - RE Nº 3.386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014

O Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 993 da Anvisa, de 11 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2014, aliada aos incisos III e VII do art. 123 do Regimento Interno da Anvisa, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 650 da Anvisa, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2014, e suas alterações, considerando o artigo 62, caput e inciso II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o artigo 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando que a empresa Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda., detentora do registro do produto, desconhece a existência do lote 1157165 do medicamento HEMOGENIN - SARSA, na apresentação de comprimidos, tratando-se, portanto, de produto falsificado, resolve: Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do lote 1157165 do produto HEMOGENIN - SARSA, na apresentação de comprimidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO HAGE CARMO

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