Diário Oficial publica portaria do DETRAN/RS que orienta sobre realização de aulas em simulador de prática de direção veicular. Leia a portaria abaixo que dá as orientações.

PORTARIA DETRAN/RS Nº 378, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, c/c o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014, bem como o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 135, de 25 de março de 2014, que delega as competências do Diretor-Geral do DETRAN/RS ao Diretor-Geral Adjunto, e; Considerando o contido no art. 22, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - que atribui ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fi scalização e controle do processo de habilitação; Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 168/2004, nº 358/2010 e nº 493/2014; Considerando o disposto na Portaria DENATRAN nº 808/2011; Considerando o compromisso do DETRAN/RS com a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do RS; Considerando a necessidade de complementar as normatizações vigentes, em relação à realização das aulas em simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFCs do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando o disposto no SPD nº 155175/2012 e SPD nº 84953/2014. Resolve: Art. 1º No processo de habilitação de condutores de Categoria “B”, para a realização de aulas em simulador de prática de direção veicular, deverá ser observado: I - em um mesmo dia poderão ser realizadas até 3 (três) aulas no simulador de prática de direção veicular, desde que não sejam consecutivas, e com intervalo mínimo de 30 (minutos) entre uma aula e outra; II - excetua-se essa etapa para candidatos que necessitam utilizar veículo adaptado em seu processo de habilitação, até a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Art. 2º As aulas em simulador de direção veicular deverão ser ministradas, preferencialmente, por Instrutor de Trânsito Teórico ou Prático, podendo ser ministradas, também, por Diretor-Geral e Diretor de Ensino, todos devidamente credenciados pelo DETRAN/RS e vinculados ao Centro de Formação de Condutores. § 1º Simultaneamente poderão ser atendidos até 3 (três) candidatos pelo mesmo profi ssional, desde que em equipamentos distintos e num único ambiente. § 2º Ao fi nal de cada aula deverá ser emitido pelo simulador relatório de eventos, devendo o profi ssional que ministrou a aula realizar orientação pedagógica ao candidato. Art. 3º O simulador de direção veicular deverá ser instalado nas dependências do CFC, em sala específi ca para esse fi m, preferencialmente com área mínima de 15 (quinze) metros quadrados (m²), em ambiente que proporcione espaço para instalação do equipamento e circulação dos profi ssionais e candidatos. Na hipótese de instalação de mais de 1 (um) simulador de direção na mesma sala, a cada equipamento instalado deverá ser acrescido, preferencialmente, espaço mínimo de 8 (oito) metros quadrados (m²). § 1º Na impossibilidade de atendimento das medidas citadas no caput desse artigo, poderá ocorrer a instalação do(s) simulador(es) de direção veicular em espaços menores, desde que adequados, permitindo a acomodação e circulação do(s) candidatos(s) e instrutor(es). § 2º Em uma mesma sala poderão ser instalados, no máximo, 3 (três) simuladores. Art. 4º Atendidos os requisitos defi nidos no artigo anterior, garantida a segurança, comodidade, conectividade de rede e supervisão pelos Diretores do Centro, as salas poderão ser localizadas em outro local, desde que previamente aprovado pelo DETRAN/RS. § 1º As instalações físicas deverão dispor de banheiro para os usuários, acessibilidade conforme legislação vigente e identifi cação visual do DETRAN/RS. § 2º O CFC deverá apresentar: I - requerimento operacional para aprovação das instalações físicas (disponível no sítio www.detran. rs.gov.br); II - cópia do contrato de locação ou do registro de propriedade; III - cópia do alvará de licença e funcionamento da atividade de Centro de Formação de Condutores, do ano, comprovando estar devidamente regularizado com o ente municipal; lV – projeto arquitetônico das instalações físicas pretendidas, assinado por responsável técnico e em escala, para prévia aprovação. § 3º A autorização será exclusiva para as aulas em simulador, mediante preenchimento dos requisitos defi nidos neste artigo e aprovação da vistoria do local. Art. 5º O uso compartilhado de simuladores, previsto no artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 493/2014, restringir-se-á a CFCs localizados em mesmo município, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN/RS. Art. 6º Nos casos de Atendimento Especial Fora da Sede, as aulas em simuladores de direção veicular deverão ser realizadas no CFC. Art. 7º Os equipamentos simuladores de direção veicular deverão dispor de funcionalidades que permitam a conexão com os sistemas informatizados do DETRAN/RS, conforme especifi cações defi nidas no Anexo Único. § 1º Em situações excepcionais, quando o CFC/Simulador não possuir conexão ou disponibilidade do sistema para a realização da aula online poderá ser realizada a aula em modo offl ine, conforme especifi cações da alínea “e” do Anexo Único. § 2º Considerando o período necessário aos ajustes dos sistemas para operar em modo offl ine, conforme especifi cações técnicas contidas na presente normativa, a operacionalização desta alternativa se dará a contar de 29/08/2014. Art. 8º A exigência de aulas em simulador de direção veicular incide para os serviços de habilitação abertos a partir de 01/01/2014. Art. 9º O valor da hora/aula em simulador de direção veicular será estabelecido em normativa específi ca do DETRAN/RS. Art. 10. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DETRAN/ RS nº 461/2013. Registre-se. Publique-se. Denilson da Silva, Diretor-Geral Adjunto.