Diário Oficial da União publica que encontra-se abertas inscrições de filmes brasileiros para concorrer ao Oscar 2015

PORTARIA Nº 78, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 Abre inscrições para participação em processo de seleção de filmes de produção brasileira de longa metragem para o Oscar 2015.

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de sua atribuição prevista no inciso VIII do artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 7.743/2012, resolve: Art. 1º Fixar o período a partir da publicação desta portaria até 10 de setembro de 2014, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme brasileiro para concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira da 87ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences. Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos ou que serão exibidos publicamente, com fins comerciais pela primeira vez no Brasil por, no mínimo, 07 dias consecutivos no período que compreende de 01 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014, em sala de cinema comercial, confirmado por meio de comprovante de exibição. Parágrafo único: A inscrição no processo de seleção implica a declaração de ciência e concordância com as normas e condições de participação no certame estabelecidas pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences. Art. 3º Os Interessados deverão apresentar os pedidos de inscrição mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria, juntamente com 10 (dez) cópias do filme, em DVD, no período de 09:00 às 18:00 horas, para o seguinte endereço: Oscar 2015 Ministério da Cultura A/C Secretaria do Audiovisual SCS-Quadra 09 Lote C, Torre "B" - 8º Andar Edifício Parque Cidade - Corporate CEP: 70308-200 - Brasília/DF § 1º. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que a documentação da inscrição seja recebida na Secretaria do Audiovisual até o dia 10 de setembro de 2014. § 2º Na hipótese de envio postal, o remetente assume o ônus pela postagem tempestiva da correspondência, ficando o Ministério da Cultura isento de qualquer responsabilidade por eventual atraso no serviço de entrega. Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros: I - George Torquato Firmeza CPF: 186.587.333-00 II - Jeferson Rodrigues de Rezende CPF: 057906948-61 III - Luis Erlanger CPF: 483.286.007-06 IV - Sylvia Regina Bahiense Naves CPF: 190.097.638-20 V - Orlando de Salles Senna CPF: 285.739.948-00 Art. 5º A comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 18 de setembro de 2014 às 10 horas, na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura SCS-Quadra 09 Lote C, Torre "B" - 8º Andar Edifício Parque Cidade - Corporate, Brasília/DF para anunciar o filme selecionado. Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura prestar apoio técnico, administrativo e operacional à Comissão Especial de Seleção, referida nos artigos antecedentes. Art. 7º Os membros da Comissão Especial de Seleção não podem ter qualquer espécie de vínculo com as produções concorrentes, sob pena de desclassificação da inscrição. Art 8º De acordo com as regras estipuladas pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences, os produtores do filme selecionado como candidato brasileiro ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira deverão enviar uma cópia do filme em bitola ou DCP, legendada em inglês para a Academia. O prazo final para chegada desta cópia na Academia é 1º outubro de 2014. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO HENRIQUE BORGNETH